Entender o que é OAB é uma dúvida comum e perfeitamente natural entre os estudantes e vestibulandos que pretendem cursar a graduação em Direito. Afinal, além de ser uma instituição de peso e extrema importância para todos os profissionais da área jurídica, a entidade é o pilar fundamental para quem pretende se dedicar à advocacia. É ela a responsável exclusiva pelos exames que conferem o registro profissional, permitindo que o advogado exerça suas atividades de forma legal e ética.
Se você tem interesse em ingressar no curso de Direito, conhecer a fundo esta instituição é um passo importante para a sua jornada acadêmica. Além disso, é um conhecimento indispensável caso você queira exercer a advocacia após colar grau. Por isso, neste artigo, vamos aprofundar o que é, qual a base legal e para que serve a instituição, além de mostrar em detalhes como funciona a prova da OAB no Brasil. Confira!
O que é a OAB?
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a instituição de representação máxima da profissão dos advogados no país. Assim como existe o Conselho Federal de Medicina (CFM) para os médicos e o de Engenharia e Agronomia (CREA) para os engenheiros, a OAB atua como o conselho de classe da categoria jurídica. Em geral, essas entidades são criadas para regular áreas sensíveis para a sociedade, o que exige uma rígida fiscalização e padrões éticos elevados.
Do ponto de vista legal, a atuação da OAB é regida pela Lei nº 8.906/1994, conhecida como o Estatuto da Advocacia. A Constituição Federal do Brasil detalha em seu texto que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”, porém, ressalta que devem ser “atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. E essas exigências legais envolvem não apenas um diploma de ensino superior específico para a atuação, mas também o registro ativo no conselho de classe competente.
É exatamente o que acontece com profissões que, se exercidas por alguém não capacitado e sem a devida habilitação, podem colocar a sociedade e os direitos dos cidadãos em risco. Imagine, por exemplo, uma ponte construída por alguém que não estudou Engenharia, ou uma cirurgia feita por quem não cursou Medicina.
Esse também é o caso da advocacia: para mobilizar o ordenamento jurídico e defender a liberdade, o patrimônio ou a honra de um cidadão, é preciso ter um conhecimento técnico muito denso e específico. Isso exige não apenas a conclusão da graduação em Direito, mas também a aprovação em um rigoroso exame nacional de conhecimentos jurídicos, que atesta a qualificação técnica e prática do profissional para atuar na área.
Para que serve a OAB?
A OAB possui uma estrutura complexa, dividida entre o Conselho Federal, as Seccionais (nos Estados) e as Subseções (nos Municípios). Além de representar os advogados e defender as prerrogativas da classe, a OAB também tem um papel constitucional fortíssimo, com atuações diretas na defesa da Constituição, dos direitos humanos e da justiça social.
Conheça algumas das principais atribuições da Ordem dos Advogados do Brasil:
- Representação da classe dos advogados: defendendo os interesses, as prerrogativas e os direitos dos profissionais diante do poder público, dos tribunais, das instituições e da sociedade em geral.
- Regulamentação e fiscalização da profissão: regulando o exercício da advocacia no Brasil por meio do seu Código de Ética e Disciplina. A OAB conta com o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para julgar infrações e fiscalizar o cumprimento das normas pelos advogados.
- Realização do Exame de Ordem: a aprovação na prova de admissão é obrigatória para os bacharéis em Direito que desejam obter a inscrição nos quadros da OAB e seguir a carreira da advocacia.
- Aperfeiçoamento do sistema jurídico: contribuindo ativamente para o aprimoramento da máquina legal brasileira, participando de debates no Congresso Nacional, propondo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no STF e apoiando iniciativas que visam à melhoria e celeridade da Justiça.
- Atuação em defesa dos direitos humanos: participando de ações, comissões e campanhas voltadas para a promoção da justiça social, proteção de minorias e o combate a qualquer tipo de violação dos direitos fundamentais da população.
- Ampliação do acesso ao conhecimento jurídico: promovendo congressos, palestras e publicando materiais informativos voltados tanto para os próprios advogados e estudantes de Direito quanto para o público em geral.
Dessa forma, a OAB é vital para o advogado porque atua como um escudo em defesa de suas prerrogativas profissionais e age como fiscalizadora. Por outro lado, também é um pilar democrático fundamental para toda a sociedade.
Vale destacar um ponto técnico importante: a OAB é frequentemente comparada a uma autarquia federal, assim como outros conselhos de classe. Porém, ela é considerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como uma entidade sui generis (única em seu gênero), um serviço público independente que não integra a administração pública direta ou indireta, o que confere total autonomia à entidade em relação ao Estado.
Como é a prova da OAB no Brasil?
Essencial para a inserção no mercado de trabalho no Direito, o Exame de Ordem Unificado (EOU) é atualmente organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A prova da OAB é realizada três vezes por ano e é dividida em duas fases eliminatórias, que ocorrem em domingos separados e têm duração de cinco horas cada. Para fazer a prova, o candidato já deve ser bacharel em Direito ou estar matriculado nos dois últimos semestres (ou no último ano) da graduação.
A primeira fase da prova da OAB é objetiva, composta por 80 questões de múltipla escolha que cobrem praticamente todas as disciplinas obrigatórias do curso, como Direito Civil, Constitucional, Tributário, Penal, Trabalhista, Ética Profissional, entre outras. Para ser aprovado e garantir sua vaga na segunda fase, o candidato precisa de um aproveitamento de 50%, ou seja, acertar no mínimo 40 questões. Caso contrário, é eliminado e precisará prestar o próximo exame.
Se você tem curiosidade em como funciona a reta final, saiba que a segunda fase da OAB é uma prova prático-profissional. Nessa etapa, o candidato escolhe previamente uma área específica do Direito (como Direito Penal, Trabalho ou Tributário) para redigir uma peça processual (valendo 5 pontos) e responder a quatro questões discursivas sobre situações-problema (valendo 1,25 ponto cada). Para passar e conquistar a tão sonhada "vermelhinha" (carteira da OAB), é necessário somar pelo menos seis dos dez pontos possíveis. Diferente da primeira fase, aqui o candidato pode consultar a legislação seca (o Vade Mecum), desde que não contenha anotações ou comentários.
- Quer se aprofundar no assunto? Confira o nosso post completo com tudo o que você precisa saber sobre o Exame da OAB, dicas de estudo e calendário completo!
Quem precisa fazer a prova da OAB?
A prova da OAB é um requisito obrigatório e fundamental para os profissionais que desejam atuar na advocacia privada ou pública, seja abrindo seu próprio escritório, trabalhando como associado, atuando em departamentos jurídicos de empresas ou em organizações não governamentais. Sem a aprovação no exame e o consequente registro na Ordem, o profissional é apenas um bacharel em Direito, sendo proibido por lei de exercer atos privativos de advogado (como assinar petições e realizar audiências).
Por outro lado, a aprovação na OAB não é obrigatória para a atuação em outras carreiras jurídicas que não envolvem a advocacia direta. Profissionais que desejam se tornar escrivães, delegados de polícia, auditores fiscais ou analistas de tribunais não precisam da carteira da OAB.
Contudo, é preciso ter muita atenção ao seu plano de carreira: a maioria dos concursos públicos de alto rendimento, como os para Juiz (Magistratura), Promotor de Justiça (Ministério Público) e Defensor Público, exige que o candidato comprove, no mínimo, três anos de atividade jurídica (experiência prática). Na grande maioria dos casos, a forma mais comum de comprovar essa atividade é justamente por meio do exercício da advocacia, o que torna a aprovação na OAB um degrau indispensável até mesmo para futuros magistrados e promotores.
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Agora que você sabe com profundidade o que é a OAB, já entende a importância vital da instituição e da prova para seguir uma carreira de sucesso no Direito. E para começar a sua vida profissional com o pé direito e se preparar para o Exame de Ordem desde o primeiro semestre, nada melhor do que optar por uma instituição de ensino superior que é referência na região. Conheça a graduação em Direito na UnP e transforme o seu futuro!
