A Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Potiguar (CEUA/UnP) é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e educativo, que tem por finalidade analisar, emitir parecer e expedir certificados à luz dos princípios éticos no uso de animais em ensino e pesquisa. Credenciado ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) conforme consta do Extrato de Parecer nº 260/2014-CONCEA, tem em suas atribuições e competências o disposto na Lei 11.794/08, ao Decreto 6899/09 da Presidência da República e às Normas e Regulamentos do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e da própria Instituição.
Sediada na Unidade Salgado Filho, os projetos são recebidos na secretaria nos horários pré-estabelecidos. A comissão reúne-se ordinariamente uma vez por mês. O trâmite do processo poderá levar até 90 dias.
Antes de qualquer atividade envolvendo animal, o pesquisador ou docente deverá encaminhar a sua proposta a CEUA e só poderá iniciar a pesquisa ou atividade educacional envolvendo animais após aprovação da Comissão, apresentada em Parecer.
Entende-se por utilização: manipulação, captura, coleta, criação, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.
Composição
- Membros Titulares
Tarciso Bruno Montenegro Sampaio (Coordenador) – Ciências Biológicas - Magnaldo Inácio Tavares Medeiros (Vice-Coordenador) – Enfermagem
- Ana Katarina Menezes da Cruz – Ciências Biológicas
- Deborah de Melo Magalhães Padilha – Medicina Veterinária
- Izael de Sousa Costa – Nutrição
Leonardo Bruno Aragão de Araújo – Ciências Biológicas - Maíra Conceição Jeronimo de Souza Lima – Medicina Veterinária
- Rodrigo de Souza Mendes – Medicina Veterinária
- Richelly da Costa Dantas Oliveira – Ciências Biológicas
- Vicente Toscano de Araújo Neto – Medicina Veterinária
Representante de Sociedade Protetora de Animais
- Hermann Silva Gurgel
Calendário das Reuniões Ordinárias
A inclusão de um protocolo de pesquisa em pauta da reunião mensal da Comissão, para a sua consequente avaliação, fica condicionada a entrega do mesmo à Secretaria da CEUA/UnP, pelo pesquisador responsável ou seu representante legal, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data da reunião. As Reuniões Ordinárias ocorrerão na primeira quinta-feira de cada mês com início às 14h30. Caso ocorra entrega de protocolos de pesquisas em número maior do que o previsível para a avaliação na Reunião Ordinária, serão realizadas Reuniões Extraordinárias para atendimento de todos os protocolos entregues. Em decorrência destas reuniões, Ordinária ou Extraordinária não haverá atendimento ao público no expediente vespertino nas quintas-feiras da reunião.
Mês | Data |
Fevereiro | 28/02 |
Março | 28/03 |
Abril | 25/04 |
Maio | 30/05 |
Junho | 27/06 |
Julho | 25/07 |
Agosto | 29/08 |
Setembro | 26/09 |
Outubro | 31/10 |
Novembro | 28/11 |
Dezembro | 12/12 |
Horário de Funcionamento
Horário | Dia |
7h às 11h:48min 13h:30min às 17h:30min | Segunda à sexta |
Documentos necessários para apresentação do protocolo a CEUA/UnP (Pesquisa ou Experimentação)
- Projeto Original (uma via);
- Formulário Unificado Experimentação (duas vias);
- Carta de apresentação do protocolo de pesquisa à CEUA (uma via);
- Folha de rosto (uma via);
- Autorização para uso do biotério (uma via);
- Autorização da instituição para realização da pesquisa;
- Documento que comprove experiência em estudo com modelo animal (uma via);
- Link do currículo Lattes do coordenador da pesquisa;
- 2 (duas) cópias digitais dos projetos de pesquisa em Word, permitindo o recurso copiar e colar, salvo em CD.
Obs: O pesquisador deverá deixar essa documentação na secretaria da CEUA-UnP – Unidade Salgado Filho – 1016 – 2º andar.
Documentos necessários para apresentação do protocolo a CEUA/UnP (Ensino)
- Formulário Unificado Ensino (duas vias);
- Protocolo de aula prática (uma via);
- Cronograma semestral de atividades da disciplina, incluindo as aulas práticas com a utilização de animais (uma via);
- Declaração de Consentimento (quando cabível – uma via);
- Termo de Consentimento (quando cabível – uma via).
Obs: O pesquisador deverá deixar essa documentação na secretaria da CEUA-UnP – Unidade Salgado Filho – 1016 – 2º andar.
Documentos que devem compor o atendimento às pendências
- Formulário de atendimento as pendências (duas via)
- Documentos solicitados no parecer
Formulários e Relatórios
Regulamentação
LEGISLAÇÃO DO CONCEA
LEI – Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008
RESOLUÇÕES NORMATIVAS DO CONCEA
- Resolução Normativa Nº 1, publicação consolidada em 05.09.2012
- Resolução Normativa Nº 2, de 30 de dezembro de 2010
- Resolução Normativa Nº 5, de 14 de junho de 2012
- Resolução Normativa Nº 6, de 11 de julho de 2012
- Resolução Normativa Nº 7, de 13 de setembro de 2012
- Resolução Normativa Nº 8, de 27 de setembro de 2012
- Resolução Normativa Nº 9, de 08 de janeiro de 2013
- Resolução Normativa Nº 13, de 20 de setembro de 2013
- Resolução Normativa Nº 15, de 16 de dezembro de 2013
- Resolução Normativa Nº 17, de 3 de julho de 2014
- Resolução Normativa Nº 18, de 24 de setembro de 2014
- Resolução Normativa Nº 19, de 25 de novembro de 2014
- Resolução Normativa Nº 20, de 31 de dezembro de 2014
- Resolução Normativa Nº 21, de 20 de março de 2015
- Resolução Normativa Nº 22, de 25 de junho de 2015
- Resolução Normativa Nº 22, de 25 de junho de 2015 (Anexo)
- Resolução Normativa Nº 24, de 6 de agosto de 2015
- Resolução Normativa Nº 25, de 29 de setembro de 2015
- Resolução Normativa Nº 26, de 29 de setembro de 2015
- Resolução Normativa Nº 27, de 23 de outubro de 2015
- Resolução Normativa Nº 28, de 13 de novembro de 2015
- Resolução Normativa Nº 29, de 13 de novembro de 2015
- Resolução Normativa Nº 30, de 02 de fevereiro de 2016 – DBCA (Anexo)
- Resolução Normativa Nº 31, de 18 de agosto de 2016
- Resolução Normativa Nº 32, de 06 de setembro de 2016
- Resolução Normativa Nº 33, de 18 de novembro de 2016
- Resolução Normativa Nº 34, de 27 de julho de 2017
- Resolução Normativa Nº 34, de 27 de julho de 2017 (Anexo)
- Resolução Normativa Nº 35, de 11 de agosto de 2017
- Resolução Normativa Nº 36, de 05 de outubro de 2017
- Resolução Normativa Nº 37, de 15 fevereiro de 2018
- Resolução Normativa Nº 37, de janeiro de 2018 (Anexo)
- Resolução Normativa Nº 38, de 17 de abril de 2018
- Resolução Normativa nº 39, de 20 de junho de 2018
- Resolução Normativa nº 39, de 20 de junho de 2018 (Anexo)
- Resolução Normativa nº 40, de 24 de julho de 2018
- Resolução Normativa nº 40, de 24 de julho de 2018 (Anexo)
- Resolução Normativa nº 41, de 25 de julho de 2018
- Resolução Normativa nº 41, de 25 de julho de 2018 (Anexo)
- Resolução Normativa nº 42, de 25 de julho de 2018
- Resolução Normativa nº 42, de 25 de julho de 2018 (Anexo)
FASCÍCULOS – CONCEA
- Normativas do CONCEA para produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica
- Fascículo 1 – Guia brasileiro de produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica – Introdução geral
- Fascículo 4 – Guia brasileiro de produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica: primatas não humanos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica
- Fascículo 6 – Guia brasileiro de produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica: anfíbios e serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica
- Fascículo 12 – Guia brasileiro de produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica: estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instituições de ensino ou pesquisa científica
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