CEUA

Credenciado ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) conforme consta do Extrato de Parecer nº 260/2014-CONCEA, tem em suas atribuições e competências o disposto na Lei 11.794/08, ao Decreto 6899/09 da Presidência da República e às Normas e Regulamentos do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e da própria Instituição. Sediada na Unidade Salgado Filho, os projetos serão recebidos em fluxo contínuo durante o semestre através do email, e submetidos mensalmente a apreciação por esta comitê. A comissão reúne-se ordinariamente uma vez por mês. O trâmite do processo poderá levar até 90 dias.

Antes de qualquer atividade envolvendo animal, o pesquisador ou docente deverá encaminhar a sua proposta a CEUA e só poderá iniciar a pesquisa ou atividade educacional envolvendo animais após aprovação da Comissão, apresentada em Parecer. 

Entende-se por utilização: manipulação, captura, coleta, criação, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte do animal e ainda por questões éticas o uso de corpos, órgãos e tecidos a serem utilizados em aulas práticas demonstrativas.

Docente – Coordenadora: Katia Regina Freire Lopes
Vice coordenador: Ciro Uchoa de Melo 
Docente – Médico Veterinário: Ramoniel Gonçalo da Silva
Docente – Membro: Deborah de Melo Magalhães Padilha 
Médica Veterinária – Responsável Tecnica do CMV efetivo: Lívia de Oliveira Gomes
Docente/Bióloga – Membro efetivo: Joiza Maria Cruz
Biotecnologia – Docente: Lara Barbosa de Souza 
Advogada/Docente – Membro efetivo: Gercina Alves Moraes Cavalcante 
Representante de Ong ASPAN – Associação Protetora dos Animai: Rose Ferreira da Silva Guerra

Suplentes:
I. Fernanda Araujo dos Santos– Médica Veterinária/Docente / Suplente
II. Jordan Medeiros de Oliveira – Administração/Docente / Suplente
III. Marcelo Guerra – representante de Ong ASPAN/ Suplente
IV. Sheyla Adrielly Rodrigues Pereira- Advogada – Representante da OAB/ Suplente

A inclusão de um protocolo de pesquisa em pauta da reunião mensal da Comissão, para a sua consequente avaliação, fica condicionada a entrega do mesmo à Secretaria da CEUA/UnP, pelo pesquisador responsável ou seu representante legal, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data da reunião. As Reuniões Ordinárias ocorrerão na primeira quinta-feira de cada mês com início às 14h30. Caso ocorra entrega de protocolos de pesquisas em número maior do que o previsível para a avaliação na Reunião Ordinária, serão realizadas Reuniões Extraordinárias para atendimento de todos os protocolos entregues. Em decorrência destas reuniões, Ordinária ou Extraordinária não haverá atendimento ao público no expediente vespertino nas quintas-feiras da reunião.

• Fevereiro – 28/2
• Março – 28/3
• Abril – 25/04
• Maio – 30/05
• Junho – 27/06
• Julho – 25/07
• Agosto – 29/08
• Setembro – 26/09
• Outubro – 31/10
• Novembro – 28/11
• Dezembro – 12/12

Atendimento remoto
– Segunda-feira das 8h às 11h (por meio de canais virtuais: e-mail, Plataforma Microsoft Teams, através de agendamento prévio no e-mail [email protected])

Atendimento presencial
– Terça-feira: das 9h às 12h, (secretaria da CEUA UnP) localizada na recepção do subsolo – Av. Salgado Filho, 1610 – Lagoa Nova – Natal/RN CEP: 59056-000

> Projeto Original (uma via);
> Formulário Unificado Experimentação (duas vias);
> Carta de apresentação do protocolo de pesquisa à CEUA (uma via);
> Folha de rosto (uma via);
> Autorização para uso do biotério (uma via);
> Autorização da instituição para realização da pesquisa;
> Documento que comprove experiência em estudo com modelo animal (uma via);
> Link do currículo Lattes do coordenador da pesquisa;
> 2 (duas) cópias digitais dos projetos de pesquisa em Word, permitindo o recurso copiar e colar, salvo em CD.

>> Obs: O pesquisador deverá deixar essa documentação na secretaria da CEUA-UnP – Unidade Salgado Filho – 1016 – 2º andar.

> Formulário Unificado Ensino (duas vias);
> Protocolo de aula prática (uma via);
> Cronograma semestral de atividades da disciplina, incluindo as aulas práticas com a utilização de animais (uma via);
> Declaração de Consentimento (quando cabível – uma via);
> Termo de Consentimento (quando cabível – uma via).

>> Obs: O pesquisador deverá deixar essa documentação na secretaria da CEUA-UnP – Unidade Salgado Filho – 1016 – 2º andar.